SERVIDORES DA ÁREA AMBIENTAL FEDERAL EM GREVE – E QUEM SE IMPORTA?

Você sabia que os servidores públicos federais integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente - do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB) -, estão em greve por tempo indeterminado em resposta à intransigência do governo em negociar uma proposta digna de reestruturação da carreira? Não? Pois, é... Ninguém sabe. Afinal, quem se importa?


Para muitos, a paralisação das atividades dos agentes ambientais federais é um alívio. Em greve, deixam de ‘incomodar’ infratores e aqueles que vêem o meio ambiente como mais um dos empecilhos para o crescimento do país.
Apesar da falta de reconhecimento de sua excelência técnica, da falta de infra-estrutura, das deficientes condições de trabalho, dos baixos salários, dos riscos físicos e orgânicos a que estão expostos – incluindo ameaças de morte em lugares remotos, ou por conta dos enfrentamentos com infratores – os servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente têm cumprido a sua parte, superando metas do governo e expectativas da sociedade, gerando resultados positivos para o país. Basta verificar a redução histórica dos índices de desmatamento, o número de licenças ambientais concedidas – com critério e rigor – a melhoria dos índices de conservação da biodiversidade e o fortalecimento da gestão das áreas protegidas e ameaçadas, entre outras. Tais resultados deram ao Brasil posição de destaque na reunião sobre o clima em Conpenhague e foram, em muito, resultantes do esforço e dedicação dos servidores do IBAMA, ICMBio, SFB e MMA espalhados pelo Brasil afora.
Estes servidores trabalham para garantir o direito constitucional do brasileiro. Afinal, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações” (Constituição Federal - Art. 225).


Mesmo sendo notório e indiscutível o esforço, a dedicação e, principalmente, os resultados positivos alcançados por estes servidores, é nítida a falta de consideração do Governo Federal para com eles. Basta comparar a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, publicada em janeiro deste ano pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Nela, verifica-se que servidores de nível superior da carreira de Especialista em Recursos Hídricos recebem aproximadamente 157% a mais que servidores de mesmo nível da carreira de Especialista em Meio Ambiente (como se um especialista em meio ambiente não necessitasse compreender questões relacionadas a recursos hídricos!...). O Especialista em Recursos Minerais possui honorários 93% maiores que o Especialista em Meio Ambiente, o fiscal agropecuário de nível superior possui vencimentos 120% maiores que o de fiscal ambiental. E por aí vai...


Em 5 de novembro de 2009, o então Ministro Carlos Minc, reconhecendo a defasagem salarial dos servidores de sua pasta e a necessidade da reestruturação do plano de carreira de especialista em Meio Ambiente, enviou ao Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, o Aviso Ministerial nº 238/09/MMA. Desde então, a Secretaria de Recursos Humanos/MP têm se esquivado em analisar o Aviso Ministerial, propondo alterações que não condizem com as realidades vividas pelos agentes ambientais.


Afinal, quem se importa se os escritórios do IBAMA estão sendo queimados no interior, como aconteceu tempos atrás em Guarantã do Norte, Mato Grosso? Quem se importa se os agentes ambientais federais são feitos reféns em Novo Progresso, Pará, em Lábrea, Amazonas, cercados pela população do município insuflada por ‘comandantes’ da região e impedidos de voltar para casa? Quem se importa se os servidores ambientais são processados pelo Ministério Público por obedecerem ordens superiores e assinarem licenças ambientais? Quem se importa se agentes ambientais arriscam sua vida e têm sua integridade física ameaçada diariamente nos mais distantes rincões do país, se passam noites no meio do mato sujeitos a perigos naturais, doenças tropicais e emboscadas feitas por infratores, trabalhando pela causa ambiental?


Diante deste quadro fica a indagação se a questão ambiental é, de fato, uma das prioridades do Governo Federal ou se figura apenas como bandeira para garantir uma boa imagem junto à comunidade internacional.
Por tudo isso, os servidores ambientais federais estão paralisados solicitando principalmente a Reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (incluindo o PECMA) em conformidade com o Aviso Ministerial nº 238/09-MMA. Esta reestruturação pretende valorizar o profissional, de modo a garantir que seu esforço em prol de um futuro comum seja reconhecido. Mas quem se importa mesmo?
Só o meio ambiente...




SINTFAMA - Sindicato dos Trabalhadores Federais na Área do Meio Ambiente no Estado de Mato Grosso

http://www.abaixoassinado.org/assinaturas/abaixoassinado/5944