Histórico dos GT para a reestrutração de carreira 2008 e 2009

O Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 2541, de 11/09/08 é o mesmo que resultou no Aviso Ministerial n. 238/09, que apresenta ao Ministério do Planejamento a reestruturação da Carreira.

Ao abrir a primeira reunião, os representantes do MP alegaram dificuldades em manter o calendário anteriormente, diante do acúmulo de trabalho da equipe da SRH/MP. Após rodada de discussão intensa ficou acordado que a nova reunião do GT estava agendada para o dia 17 de outubro, sem necessidade de confirmação, e que o prazo final para fechamento dos trabalhos do GT seria mantido. A segunda reunião marcada para outubro foi cancelada, unilateralmente pelo SRH/MP, sem qualquer comunicação prévia.


O motivo alegado pelo Coordenador-Geral de Negociação Sindical substituto foi a alteração da primeira Portaria de criação do GT, que havia sido publicada com erros, e também, a determinação do Secretário de Recursos Humanos do MP em suspender as reuniões de todos os GTs até segunda ordem. Assim foi comunicado verbalmente à representação da Asibama Nacional que a próxima reunião seria realizada apenas em novembro e que o prazo para a finalização dos trabalhos do GT estaria garantido.


Na reunião realizada no dia 13 de novembro, a representante da SRH/MP informou que a SRH/MP estava adiando os prazos para a finalização dos trabalhos do GT, e apresentou um novo calendário de 180 dias, a partir de 1º de dezembro de 2008, com reuniões mensais - uma reunião, por mês, até maio de 2009. A SRH/MP alegou não ter capacidade física e técnica para manter o prazo acordado, ou seja, concluir os trabalhos do GT até a data limite de 20 de dezembro de 2008. O argumento utilizado para a imposição de novo calendário foi a agenda firmada com os GTs de outras carreiras e o número exaustivo de reuniões da equipe da SRH/MP desde janeiro de 2008.


A representação dos servidores não aceitou os argumentos e enfatizou que a principal condição imposta pelas assembléias realizadas, em âmbito nacional, para a assinatura do acordo em maio de 2008, foi o compromisso do governo de discutir a reestruturação da Carreira, ainda naquele ano, deixando claro que não aceitaria a proposta de extensão do prazo. Depois de acirrados debates, a representação dos servidores defendeu a necessidade de que a SRH/MP estabelecesse um calendário de trabalho, com prazos definidos, o que foi aceito pelo Governo.


Na reunião ocorrida no dia 1º de dezembro de 2008 o representante da SRH/MP propôs da SRH/MP para o GT a divisão do trabalho em 3 fases: 1) construção do diagnóstico; 2) análise crítica do diagnóstico; e 3) construção de cenários, o que foi aceito pelos servidores. A SRH/MP informou que a data limite para a finalização dos trabalhos seria 19 de fevereiro de 2009 e que as reuniões ocorreriam em 17/12/08 (fechamento do diagnóstico), 15/01/09 (debate sobre a análise crítica do diagnóstico) e em fevereiro: cenários a luz da conjuntura atual. Os servidores e a representação do MMA, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes cumpriram com todas as tarefas estabelecidas. No entanto, a SRH/MP na data estipulada como prazo final, se limitou a criticar, ponto a ponto, o diagnóstico apresentado pelas outras partes. Não houve mais reuniões do GT após o dia 20 de fevereiro de 2009.


Ficou constatado que desde o início a SRH/MP não tinha a menor intenção de cumprir o Termo de Acordo. A constate troca de interlocutores, a definição de tarefas que somente foram cumpridas pelos servidores e suas representações, e finalmente, na última reunião do GT a utilização da ADIN 3159/04para rechaçar as soluções apresentadas como necessárias para a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, inclusive aquelas consensuadas com o Governo em 2005. Outro fato surpreendente foi a interpretação da SRH/MP, apresentada na última reunião, de que o objeto do Termo de Acordo firmado entre as partes, em maio de 2008, era outro e não a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, ferindo totalmente o estabelecido naquele instrumento.


Os servidores do IBAMA, do MMA, do Serviço Florestal Brasileiro e do Instituto Chico Mendes, reunidos no 2º Congresso Ordinário da Asibama Nacional, ocorrido de 12 a 15 de maio de 2009, em Belo Horizonte/MG, deliberaram por uma mobilização em nível nacional, para exigir respostas do Governo quanto à reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.

(continua)