Histórico da Carreira

A luta dos servidores da área de meio ambiente é antiga. A primeira proposta do Plano de Carreira remonta a 1994, quando o governo fez uma licitação para a elaboração desse plano. Antes, e durante todo o tempo da criação do IBAMA (1989) e do MMA (1992) até a aprovação do Plano de carreira, os funcionários desses órgãos trabalhavam com salários irrisórios.


Após várias idas e vindas, grupos de trabalho, propostas e contrapropostas, a lei nº 10.410/02 criou a Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Em junho do mesmo ano foi publicada a Lei nº 10.472/02, autorizando o enquadramento dos servidores do IBAMA e do MMA na referência inicial da Carreira, a partir de 1º de maio de 2002.


Ainda assim, houve alguns problemas no enquadramento dos servidores, e na situação dos aposentados e pensionistas e os servidores da carreira entraram em greve em 2003, da qual saíram após um acordo firmado no Plenário da Câmara dos Deputados, da criação de um GT para encaminhar em 60 dias a proposta de reequadramento dos servidores ativos e enquadramento dos aposentados. Como o prazo não foi cumprido, os servidores retomam a greve em novembro, e nesse mesmo mês o governo encaminhou o PL 2.441/03 (posteriormente transformado na Lei nº 11.775/03), acolhendo parcialmente o acordo, ou seja, o reenquadramento dos servidores ativos do IBAMA e dos servidores ativos de nível superior do MMA na Carreira, deixando de fora o enquadramento dos servidores ativos de nível médio do MMA e dos aposentados e pensionistas do IBAMA e do MMA.


Em fevereiro de 2004 o Governo criou a Mesa Setorial de Negociação do Meio Ambiental, e em maio, após ameaça de greve, a mesma foi implementada. No entanto, esta mesa não contemplou as reivindicações do pessoal do IBAMA e MMA, que se retirou da discussão. Ao final de setembro os servidores do IBAMA, mais uma vez, entraram em greve nacional, pelo enquadramento dos servidores ativos de nível médio do MMA e dos aposentados e pensionistas do IBAMA e do MMA na Carreira e pela extensão da gratificação de 35% concedida aos servidores da ANA; a greve terminou em outro, mediante a assinatura do Termo de Compromisso firmado entre os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, do Meio Ambiente e da Confederação dos Servidores Públicos Federais – CONDSEF. Este termo abrangia a extensão da gratificação, mediante o envio de um PL ao Congresso Nacional -atual Lei nº 11.156/05 -e a criação de um GT para discutir e elaborar propostas da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.


As Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental – GDAEM, para os cargos de nível superior e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente – GDAMB resultaram desta luta.


Em 2005, no início de fevereiro, o Governo institui a Comissão Paritária do Governo e Servidores Públicos para apresentar proposta de reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e no final de fevereiro foi instalada a Comissão e realizada sua primeira reunião. Em dezembro do mesmo anoo relatório final da Comissão foi encaminhado a então Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Em 2006, após cobrança da Asibama em relação ao encaminhamento dos resultados da Comissão, em março a então Ministra do Meio Ambiente envia ao Ministro do Planejamento a proposta de carreira e se coloca a disposição para as informações e esclarecimentos necessários.


Em 04 de maio os servidores entram em greve novamente, já que suas reivindicações desde a criação da carreira não foram atendidas e/ou apenas parcialmente. Em 26 de maio o Governo apresentou contraproposta aos servidores, no sentido de enviar ao Congresso Nacional, Medida Provisória -convertida na Lei nº 11357/06, instituindo um plano especial de cargos para o MMA e IBAMA, garantindo os mesmos salários das tabelas da Carreira de Especialista em Meio Ambiente aos aposentados e pensionistas, bem como aos servidores ativos de nível médio do MMA. Em 06 de junho os servidores saem da greve, ainda que o atendimento de suas reivindicações tenha sido apenas parcial.


Em 2007 os servidores estiveram em greve de 10 de maio a 17 de julho, porque o MMA além de não atender as condições de melhoria de funcionamento do IBAMA, reivindicadas desde a criação do Instituto, encaminhou autoritariamente, sem qualquer discussão, a MP 366/07, que criou o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, retirando do IBAMA recursos muito necessários, e quantidade significativa de cargos comissionados e de efetivos.


Em janeiro de 2008 o Governo anuncia que estava em negociação com diversas carreiras de servidores públicos para atender acordos anteriormente firmados, com exclusão da Carreira de Especialista de Meio Ambiente. Em fevereiro, após pressão das ASIBAMAs, o então Presidente do IBAMA reiterou junto ao Ministério do Planejamento as reivindicações salariais dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.


Em março foi instalada a Mesa de Negociação com a SRH/MP, participando o Governo e a representação dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Durante o processo negocial o MP propôs que o atendimento dos acordos anteriormente mantidos com o Governo ocorresse em duas etapas:

1) revisão das tabelas salariais da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA; e

2) criação de novo GT para a reestruturação da Carreira.

Em maio deste ano foi assinado o Termo de Acordo entre as partes, que previa a nova estrutura remuneratória da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA e a criação de um GT, sob coordenação da SRH/MP, para apresentar proposta de reestruturação da Carreira no período de maio a novembro de 2008. Em junho o Governo atende o primeiro ponto do acordo firmado em maio, com o envio ao Congresso Nacional da MP 441/08, convertida na Lei nº 11.907/09. O GT foi instituído em setembro do mesmo ano, e aí começa a história da briga desta greve.