quarta-feira, 21 de abril de 2010

Histórico recente das negociações com o MP


Em 2009, os servidores negociaram com o Ministro Carlos Minc uma proposta de consenso, enviada ao Ministro Paulo Bernardo, por meio do Aviso Ministerial nº 238-MMA, de 05/11/09.

No início de fevereiro de 2010, reiniciaram-se as negociações com a SRH/MP. O calendário de negociação com os servidores proposto, com reuniões a serem realizadas nas seguintes datas: 24/02, 02/03, 17/03 e 30/03. Deixou claro que o processo de negociação seria encerrado, impreterivelmente, no dia 30/03/10, a tempo de se enviar - antes das restrições que o calendário eleitoral impõe - um instrumento legal à Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso Nacional.

No dia 17/03, a SRH/MP propôs uma reunião intermediária, a ser realizada no dia 25/03, prometendo que apresentaria uma contraproposta aos servidores. No entanto, nenhuma propost foi apresentada nessa reunião pelo Secretário Duvanier. Contrariando a posição anterior, o Secretário disse que não necessariamente as negociações se encerrariam no dia 30 de março.

Após muita pressão, o Secretário Duvanier acabou por apresentar, verbalmente, uma proposta de parametrizar a Carreira de Especialista em Meio Ambiente com a Carreira de Políticas Sociais, o que de pronto foi considerada rebaixada pela representação dos servidores, visto que: 1) a 'Carreira Social' trata apenas de cargo de nível superior; 2) o Vencimento Básico - VB é menor que o da Carreira de Especialista em Meio Ambiente; e 3) a Gratificação de Desempenho representa até 50% da remuneração do servidor.

Na reunião do dia 30/04, o Secretário Duvanier manteve a proposta de parametrização com a Carreira Social e disse que os cargos de Nível Intermediário e de Auxiliar, bem como, os do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama - PECMA seriam considerados, no entanto, deixando de lado uma das principais reivindicações dos servidores, o adicional de interiorização, a ser pago aos que em virtude do trabalho residem em áreas remotas e de difícil acesso.

Diante disso, os servidores realizaram uma Plenária Nacional e deliberaram por rechaçar a contraproposta verbal da SRH/MP e, pela quebra unilateral do processo de negociação, orientar que os servidores reunidos em Assembléias Estaduais e Distrital deflagrassem greve por tempo indeterminado, uma vez que a contraproposta não atendia as reivindicações para a reestruturação da Carreira da área ambiental.

A greve iniciou-se no dia 06 de abril. Após a deflagração da greve a SRH/MP convocou a representação dos servidores para uma reunião, que ocorreu no dia 07. Para surpresa dos servidores a SRH/MP demonstrando, mais uma vez, que não tinha trabalhado na construção de uma proposta que atendesse minimamente a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, apresentou uma nova contraproposta, dessa vez por escrito, desconsiderando tudo o que tinha dito nas duas reuniões anteriores (25/03 e 30/03), sobre a parametrização com a Carreira de Políticas Sociais. A contraproposta da SRH/MP, formalmente apresentada trata basicamente do seguinte:

1) Cargos de Nível Superior: cria uma classe a mais, com 4 padrões, que somente serão acessíveis após processo de capacitação com carga mínima de 360 horas, promovido pela Instituição, e, também, insere um padrão em cada classe, de “A” a “C”, passando a tabela de 13 para 20 padrões.

Os servidores entendem que essa situação tira a Carreira de Especialista em Meio Ambiente do padrão hoje existente nas demais carreiras do Poder Executivo; implica na ampliação do tempo em que um servidor poderá levar para atingir o final de carreira, passando pelas exigências acima mencionadas, e, se contrapõe à tendência das carreiras que estão em negociação com a SRH/MP para reduzir as Classes e os Padrões. Acrescenta-se a isso, os meros ganhos da proposta apresentada pelo governo, com efeitos financeiros em julho de 2011, variam de R$ 53,81 a R$ 167,19. Ademais, não define as regras de progressão funcional para esses e os demais cargos da Carreira, e, muito menos, se posiciona quanto à proposta de progressão apresentada por meio do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA.

2) Cargos de Nível Médio:

a) Intermediário: as classes serão mantidas, mas haverá ampliação de padrões, passando a tabela de 15 para 20 referências.

Na posição dos servidores, essa situação tira as tabelas salariais do padrão hoje existente nas demais carreiras do Poder Executivo; implica na ampliação do tempo em que um servidor poderá levar para atingir o final de carreira. Além disso, os irrisórios ganhos propostos pelo governo para julho de 2011, em reais, estão limitados entre R$ 0,03 a R$ 101,45.

b) Auxiliar: reduz a tabela para apenas uma classe, com 4 padrões e com congelamento salarial

Na posição dos servidores, o cargo pode ser levado à extinção e com isso, todas as atividades desenvolvidas por esses servidores em várias Unidades Descentralizadas das Autarquias (Unidades de Conservação, Centros Especializados, Centros de Pesquisa e Conservação e Centros de Triagem de Animais-CETAS) ficarão prejudicadas.

3) Criação de uma Gratificação de Qualificação (GQ), em 3 níveis, com acessos de 100%, 50% e 10%, somente para os cargos de nível superior, desde que os servidores cumpram os requisitos a serem estabelecidos posteriormente, e condicionada aos planos de capacitação de cada Órgão.

Na posição dos servidores, a contraproposta da SRH/MP desconsidera a titulação como qualificação e não contempla os servidores de nível médio (Intermediário e Auxiliar).

Uma Carreira em que a quase totalidade de seus servidores, independentemente do nível de escolaridade, recebeu treinamento e capacitação, em nível de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado, nos mais variados campos do conhecimento, muitos deles proporcionados pelas Instituições vinculadas à Carreira de Especialista em Meio Ambiente, não podem deixar de ser considerados para efeito do estabelecimento da GQ. Além disso, as competências estabelecidas para os órgãos da Carreira priorizam também a gestão, inclusive o incentivo às atividades de pesquisas e à geração de conhecimento. Portanto, não tem o menor sentido restringir o acesso ao nível 3 da gratificação proposta, àqueles que estão capacitados ou que vierem a ser treinados exclusivamente para as atividades de pesquisa.

4) Criação de mais um Grupo de Trabalho (GT), com a participação de representantes de todos os órgãos que tenham unidades localizadas em áreas de difícil acesso ou inóspitas, visando propor encaminhamentos para tratamento da questão no futuro.

Na posição dos servidores, a proposta, definitivamente, não resolve o problema crítico enfrentado pela grande maioria das Unidades Descentralizadas do Ibama e do Instituto Chico Mendes. Desde 2006, encontra-se na SRH/MP a demanda de criação de uma gratificação de “interiorização”, com base nos postos de trabalho localizados em áreas inóspitas e de difícil acesso, como parte não atendida do acordo de greve assinado com os servidores do Ibama.

5) Extingue o cargo de Gestor Ambiental e aglutina o Gestor Administrativo ao cargo de Analista Administrativo para atender todos os órgãos federais de meio ambiente. Propõe a modificação no cargo de Analista Ambiental, permitindo sua atuação no MMA.

Na posição dos servidores, os problemas da Carreira, relatados desde 2005 à SRH/MP, demonstram a necessidade de um “olhar mais atento” sobre o conjunto da proposta apresentada pelo Aviso Ministerial nº 238/09-MMA. A idéia de reestruturação da Carreira apresentada pela contraproposta da SRH/MP fica adstrita à extinção e à aglutinação de cargos.

6) Realização de curso de formação como etapa do concurso público para ingresso na Carreira.

Na posição dos servidores, apenas este item está em consonância com a proposta encaminhada pelo Aviso Ministerial nº 238/09-MMA.

Os servidores do MMA, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes, em âmbito nacional, analisaram a contraproposta apresentada oficialmente no dia 07/04 e deliberaram por rejeitá-la e permanecerem em negociação, para que fosse apresentada uma contraproposta que atendesse efetivamente todas as questões abordadas pelo Aviso Ministerial nº 238/09-MMA, destacando-se:

1) a recomposição das tabelas salariais

2) a criação da Gratificação de Atividade Ambiental, composta por três parcelas:

- a primeira devida a todos os servidores da Carreira, desde que participem, obrigatoriamente, de programas de capacitação e desenvolvimento de pessoal;

- a segunda a ser concedida aos servidores lotados em postos de trabalho localizados em áreas inóspitas e de difícil acesso e que apresentem dificuldades de recrutamento e de permanência, em todo o território nacional;

- a terceira a ser concedida aos servidores que exercem atividades externas de fiscalização e outras de risco, em especial, os lotados no Ibama e no Instituto Chico Mendes.

3) a criação de Adicional de Qualificação, destinado aos servidores da Carreira, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, inerentes à missão do MMA, Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes.

4) a manutenção do Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama - PECMA como espelho da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, conforme acordo de greve com os servidores do Ibama, assinado em 2006 e reafirmado no termo de acordo estabelecido em 2008.

Na reunião do dia 12 de abril, os servidores comunicaram à SRH/MP a decisão da categoria de rejeitar a contraproposta apresentada, por considerá-la muito aquém das reestruturações de carreiras de outros órgãos, alguns dos quais são usuários dos serviços ambientais oferecidos pelo MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes e Serviço Florestal Brasileiro e por não resolver o grave problema da evasão existentes nos órgãos ambientais. Cerca de 25% dos servidores de nível superior que entraram a partir do concurso público para os cargos permanentes de 2005 no MMA já deixaram o órgão, e, em 8 meses, 10% dos Agentes Administrativos do PGPE/MMA já pediram exoneração dos cargos. No caso do Ibama e do Instituto Chico Mendes, a média de evasão desde o concurso de 2002 é superior a 30%. Após ouvir a resposta dos servidores à contraproposta apresentada, o Secretário Duvanier insistiu na posição anterior de não realizar a revisão de tabelas salariais da Carreira e do PECMA, e de apenas promover pequenos ajustes concordando apenas com:

1) Estender a Gratificação de Qualificação para os servidores de nível médio, deixando claro que os valores das gratificações seriam diferenciados.

2) Estender o nível 3 da Gratificação de Qualificação para as demais atividades realizadas pelos servidores, vinculadas ao nível de capacitação e sua titulação e conceder um percentual de acesso maior no caso do nível 2 e nível 3.

3) Insistiu em manter a criação de um Grupo de Trabalho (GT), para discutir a criação de uma gratificação por localidade, com a participação de representantes de todos os órgãos que tenham unidades localizadas em áreas de difícil acesso ou inóspitas, visando propor encaminhamentos para tratamento da questão no futuro, com a possibilidade de viabilizar ainda no 1º semestre de 2010, as deliberações de consenso do referido GT. Disse, também, que caso não haja acordo, a proposta seria remetida para discussão no próximo governo e, também, admitiu estudar a inserção de gratificação de fiscalização e risco na discussão do GT proposto.

4) Confirmou que somente os servidores que fossem capacitados dentro de um programa, oferecido pelas Instituições, com carga mínima de 360 horas, poderiam ter acesso ao primeiro nível da Classe “D” da contraproposta da SRH/MP, para os cargos de nível superior.

Diante disso, a representação dos servidores foi, mais uma vez, enfática ao rebater essa proposta, argumentando que é inadmissível impor novas regras de caráter impeditivo para progressão em uma Carreira implantada desde 2002. Além disso, as próprias instituições estabeleceram acesso a cursos de aperfeiçoamento, treinamento e capacitação de seu quadro funcional, com vistas a atender suas necessidades e assegurar o cumprimento de suas missões. Informou que segundo dados oficiais, existe cerca de 1.500 servidores (MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes) na Classe “Especial”, Padrão III, o que inviabilizaria qualquer processo de progressão que hoje se dá a cada ano. Na contraproposta da SRH/MP fica claro que, por não existir nas instituições um programa de capacitação continuada, esses servidores ficarão estagnados no nível em que atualmente se encontram.

5) Afirmou que o enxugamento dos níveis da tabela do cargo de nível auxiliar não significava a sua extinção, pois a SRH/MP entendia que durante o processo de negociação foi convencida, pela representação dos servidores, de que o cargo é necessário para as Autarquias (Ibama e Instituto Chico Mendes).

6) Informou que a reivindicação da transposição dos servidores de nível médio da carreira do PGPE (MMA e Serviço Florestal Brasileiro) para o PECMA, o Secretário ainda estava em análise pela equipe técnica da Secretaria, devido ao rebatimento dessa reivindicação em outros Planos Especiais de Cargos.

Apesar de o Secretário Duvanier, entender que a criação de novas vagas para os cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira, bem como a criação das Funções Comissionadas Ambientais-FCAs, constantes da proposta encaminhada pelo Aviso Ministerial nº 238/09-MMA, não ser ponto de pauta sindical, a representação dos servidores contestou e disse que independentemente de não ser atribuição da SRH/MP, o Ministério do Planejamento deveria tratar com empenho junto às Instituições (MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes), no sentido de dar solução à demanda apresentada.

Por último, ficou agendada nova reunião entre governo e servidores para o dia 20, terça-feira, em horário a ser definido pela SRH/MP.

Brasília, 16 de abril de 2010

(extraído de um boletim do comando nacional de greve)





Nenhum comentário:

Postar um comentário