Blog para a divulgação de notícias concernentes aos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente
segunda-feira, 26 de abril de 2010
SERVIDORES DA ÁREA AMBIENTAL FEDERAL EM GREVE – E QUEM SE IMPORTA?
Você sabia que os servidores públicos federais integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente - do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB) -, estão em greve por tempo indeterminado em resposta à intransigência do governo em negociar uma proposta digna de reestruturação da carreira? Não? Pois, é... Ninguém sabe. Afinal, quem se importa?
Para muitos, a paralisação das atividades dos agentes ambientais federais é um alívio. Em greve, deixam de ‘incomodar’ infratores e aqueles que vêem o meio ambiente como mais um dos empecilhos para o crescimento do país. Apesar da falta de reconhecimento de sua excelência técnica, da falta de infra-estrutura, das deficientes condições de trabalho, dos baixos salários, dos riscos físicos e orgânicos a que estão expostos – incluindo ameaças de morte em lugares remotos, ou por conta dos enfrentamentos com infratores – os servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente têm cumprido a sua parte, superando metas do governo e expectativas da sociedade, gerando resultados positivos para o país. Basta verificar a redução histórica dos índices de desmatamento, o número de licenças ambientais concedidas – com critério e rigor – a melhoria dos índices de conservação da biodiversidade e o fortalecimento da gestão das áreas protegidas e ameaçadas, entre outras. Tais resultados deram ao Brasil posição de destaque na reunião sobre o clima em Conpenhague e foram, em muito, resultantes do esforço e dedicação dos servidores do IBAMA, ICMBio, SFB e MMA espalhados pelo Brasil afora. Estes servidores trabalham para garantir o direito constitucional do brasileiro. Afinal, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações” (Constituição Federal - Art. 225).
Mesmo sendo notório e indiscutível o esforço, a dedicação e, principalmente, os resultados positivos alcançados por estes servidores, é nítida a falta de consideração do Governo Federal para com eles. Basta comparar a Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, publicada em janeiro deste ano pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Nela, verifica-se que servidores de nível superior da carreira de Especialista em Recursos Hídricos recebem aproximadamente 157% a mais que servidores de mesmo nível da carreira de Especialista em Meio Ambiente (como se um especialista em meio ambiente não necessitasse compreender questões relacionadas a recursos hídricos!...). O Especialista em Recursos Minerais possui honorários 93% maiores que o Especialista em Meio Ambiente, o fiscal agropecuário de nível superior possui vencimentos 120% maiores que o de fiscal ambiental. E por aí vai...
Em 5 de novembro de 2009, o então Ministro Carlos Minc, reconhecendo a defasagem salarial dos servidores de sua pasta e a necessidade da reestruturação do plano de carreira de especialista em Meio Ambiente, enviou ao Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, o Aviso Ministerial nº 238/09/MMA. Desde então, a Secretaria de Recursos Humanos/MP têm se esquivado em analisar o Aviso Ministerial, propondo alterações que não condizem com as realidades vividas pelos agentes ambientais.
Afinal, quem se importa se os escritórios do IBAMA estão sendo queimados no interior, como aconteceu tempos atrás em Guarantã do Norte, Mato Grosso? Quem se importa se os agentes ambientais federais são feitos reféns em Novo Progresso, Pará, em Lábrea, Amazonas, cercados pela população do município insuflada por ‘comandantes’ da região e impedidos de voltar para casa? Quem se importa se os servidores ambientais são processados pelo Ministério Público por obedecerem ordens superiores e assinarem licenças ambientais? Quem se importa se agentes ambientais arriscam sua vida e têm sua integridade física ameaçada diariamente nos mais distantes rincões do país, se passam noites no meio do mato sujeitos a perigos naturais, doenças tropicais e emboscadas feitas por infratores, trabalhando pela causa ambiental?
Diante deste quadro fica a indagação se a questão ambiental é, de fato, uma das prioridades do Governo Federal ou se figura apenas como bandeira para garantir uma boa imagem junto à comunidade internacional. Por tudo isso, os servidores ambientais federais estão paralisados solicitando principalmente a Reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (incluindo o PECMA) em conformidade com o Aviso Ministerial nº 238/09-MMA. Esta reestruturação pretende valorizar o profissional, de modo a garantir que seu esforço em prol de um futuro comum seja reconhecido. Mas quem se importa mesmo? Só o meio ambiente...
SINTFAMA - Sindicato dos Trabalhadores Federais na Área do Meio Ambiente no Estado de Mato Grosso
Após três longas horas de espera, no hall de entrada do 7º andar da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP), em atitude de absoluto desrespeito com os servidores da área ambiental federal, aconteceu na terça, 20 de abril, a oitava reunião convocada pela referida Secretaria, para tratar da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Duvanier P. Ferreira, Secretário de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Eliane Cruz, Coordenadora-Geral de Negociação e Relações Sindicais; e Jannayna Sales, da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Ibama: Francisco Branco, Coordenador-Geral de Plajamento; Instituto Chico Mendes: Rômulo Mello, Presidente e Silvana Canuto, Diretora da Diplan e; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Alan Boccato, Ana Maria Cruz e Lindalva Cavalcanti; Condsef: Edison Cardoni e Egaz Ramirez.
A representação dos servidores cobrou do Secretário Duvanier, as pendências da reunião anterior, a saber:
1) extensão da Gratificação de Qualificação para os servidores de nível médio; e
2) transposição dos Agentes Administrativos do PGPE (MMA e Serviço Florestal Brasileiro) para o PECMA.
Sobre o primeiro item, o Secretário disse que havia concordância, porém, não apresentou a forma de atendimento da reivindicação. Quanto ao segundo ponto, informou que continua em estudo.
A representação dos servidores informou, então, sobre sua intenção de apresentar uma proposta alternativa à contraproposta da SRH/MP, que foi rejeitada pela categoria e comunicada ao governo na reunião do dia 12/04 (veja Informe nº 8).
O Secretário Duvanier se posicionou categoricamente no sentido de que sequer receberia a proposta alternativa dos servidores, argumentando que “não aceita qualquer proposta que implique em revisão de tabelas salariais da Carreira”. A representação dos servidores disse que protocolaria a proposta e informaria suas bases sobre a posição intransigente do Secretário, de não receber a proposta.
O Secretário, então, disse que receberia o documento, leria, debateria, mas não responderia à demanda, e determinou que os servidores saíssem da greve, como condição para que a discussão sobre a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, continuasse de forma tranqüila e “qualitativa”.
Indagado se a recomposição das tabelas salariais faria parte das discussões e se seria estabelecido um prazo limite para as negociações, caso os servidores encerrassem a greve, o Secretário respondeu, categoricamente, em alto e bom som, que não e informou que havia determinado o corte de ponto (sete dias em abril) e que estaria entrando com uma ação na Justiça, solicitando a declaração da ilegalidade da greve, com o argumento de que os servidores estariam descumprimento o acordo de 2008.
Diante de tamanho descalabro, a representação dos servidores fez duras críticas à postura do Secretário Duvanier; decidiu que não valia a pena continuar debatendo o assunto, retirou-se da sala e deu por encerrada aquela reunião.
Na sequência, a representação dos servidores passou o informe, conforme relatado acima, aos servidores que ainda se encontravam em vigília na entrada do Ministério do Planejamento. Em seguida, todos os servidores se dirigiram ao Gabinete da Ministra do Meio Ambiente, para cobrar um posicionamento do Ministério quanto à forma com a qual o Secretário Duvanier, em nome do governo, vem tratando não só as reivindicações salariais da categoria, como também as questões 2 de gestão de interesse da área ambiental, que estão contidas no Aviso Ministerial nº 238/09-MMA, de 05/11/2009. É importante registrar que alguns representantes das Unidades da Federação, dos órgãos em greve, se posicionaram com firmeza sobre a situação e disposição de suas respectivas bases, em continuarem lutando contra a postura da SRH/MP.
Isto posto, a Asibama Nacional e a Condsef orientam a todos as entidades vinculadas e aos servidores que intensifiquem o movimento paredista, exerçam pressão junto aos servidores de Santa Catarina, Alagoas e Roraima, no sentido de aderirem à greve até o atingimento de 100%, em reação à posição arrogante, arbitrária e autoritária do Secretário Duvanier. Por fim, as Entidades representativas solicitam que aguardem a posição do Comando Nacional de Greve dos servidores do Ibama, Instituto Chico Mendes, Serviço Florestal Brasileiro e MMA, que estará reunido na manhã de quinta-feira, dia 22, para firmar uma posição indicativa, a ser submetida à categoria, em Assembléia Geral.
O Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria nº 2541, de 11/09/08 é o mesmo que resultou no Aviso Ministerial n. 238/09, que apresenta ao Ministério do Planejamento a reestruturação da Carreira.
Ao abrir a primeira reunião, os representantes do MP alegaram dificuldades em manter o calendário anteriormente, diante do acúmulo de trabalho da equipe da SRH/MP. Após rodada de discussão intensa ficou acordado que a nova reunião do GT estava agendada para o dia 17 de outubro, sem necessidade de confirmação, e que o prazo final para fechamento dos trabalhos do GT seria mantido. A segunda reunião marcada para outubro foi cancelada, unilateralmente pelo SRH/MP, sem qualquer comunicação prévia.
O motivo alegado pelo Coordenador-Geral de Negociação Sindical substituto foi a alteração da primeira Portaria de criação do GT, que havia sido publicada com erros, e também, a determinação do Secretário de Recursos Humanos do MP em suspender as reuniões de todos os GTs até segunda ordem. Assim foi comunicado verbalmente à representação da Asibama Nacional que a próxima reunião seria realizada apenas em novembro e que o prazo para a finalização dos trabalhos do GT estaria garantido.
Na reunião realizada no dia 13 de novembro, a representante da SRH/MP informou que a SRH/MP estava adiando os prazos para a finalização dos trabalhos do GT, e apresentou um novo calendário de 180 dias, a partir de 1º de dezembro de 2008, com reuniões mensais - uma reunião, por mês, até maio de 2009. A SRH/MP alegou não ter capacidade física e técnica para manter o prazo acordado, ou seja, concluir os trabalhos do GT até a data limite de 20 de dezembro de 2008. O argumento utilizado para a imposição de novo calendário foi a agenda firmada com os GTs de outras carreiras e o número exaustivo de reuniões da equipe da SRH/MP desde janeiro de 2008.
A representação dos servidores não aceitou os argumentos e enfatizou que a principal condição imposta pelas assembléias realizadas, em âmbito nacional, para a assinatura do acordo em maio de 2008, foi o compromisso do governo de discutir a reestruturação da Carreira, ainda naquele ano, deixando claro que não aceitaria a proposta de extensão do prazo. Depois de acirrados debates, a representação dos servidores defendeu a necessidade de que a SRH/MP estabelecesse um calendário de trabalho, com prazos definidos, o que foi aceito pelo Governo.
Na reunião ocorrida no dia 1º de dezembro de 2008 o representante da SRH/MP propôs da SRH/MP para o GT a divisão do trabalho em 3 fases: 1) construção do diagnóstico; 2) análise crítica do diagnóstico; e 3) construção de cenários, o que foi aceito pelos servidores. A SRH/MP informou que a data limite para a finalização dos trabalhos seria 19 de fevereiro de 2009 e que as reuniões ocorreriam em 17/12/08 (fechamento do diagnóstico), 15/01/09 (debate sobre a análise crítica do diagnóstico) e em fevereiro: cenários a luz da conjuntura atual. Os servidores e a representação do MMA, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes cumpriram com todas as tarefas estabelecidas. No entanto, a SRH/MP na data estipulada como prazo final, se limitou a criticar, ponto a ponto, o diagnóstico apresentado pelas outras partes. Não houve mais reuniões do GT após o dia 20 de fevereiro de 2009.
Ficou constatado que desde o início a SRH/MP não tinha a menor intenção de cumprir o Termo de Acordo. A constate troca de interlocutores, a definição de tarefas que somente foram cumpridas pelos servidores e suas representações, e finalmente, na última reunião do GT a utilização da ADIN 3159/04para rechaçar as soluções apresentadas como necessárias para a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, inclusive aquelas consensuadas com o Governo em 2005. Outro fato surpreendente foi a interpretação da SRH/MP, apresentada na última reunião, de que o objeto do Termo de Acordo firmado entre as partes, em maio de 2008, era outro e não a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, ferindo totalmente o estabelecido naquele instrumento.
Os servidores do IBAMA, do MMA, do Serviço Florestal Brasileiro e do Instituto Chico Mendes, reunidos no 2º Congresso Ordinário da Asibama Nacional, ocorrido de 12 a 15 de maio de 2009, em Belo Horizonte/MG, deliberaram por uma mobilização em nível nacional, para exigir respostas do Governo quanto à reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
A luta dos servidores da área de meio ambiente é antiga. A primeira proposta do Plano de Carreira remonta a 1994, quando o governo fez uma licitação para a elaboração desse plano. Antes, e durante todo o tempo da criação do IBAMA (1989) e do MMA (1992) até a aprovação do Plano de carreira, os funcionários desses órgãos trabalhavam com salários irrisórios.
Após várias idas e vindas, grupos de trabalho, propostas e contrapropostas, a lei nº 10.410/02 criou a Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Em junho do mesmo ano foi publicada a Lei nº 10.472/02, autorizando o enquadramento dos servidores do IBAMA e do MMA na referência inicial da Carreira, a partir de 1º de maio de 2002.
Ainda assim, houve alguns problemas no enquadramento dos servidores, e na situação dos aposentados e pensionistas e os servidores da carreira entraram em greve em 2003, da qual saíram após um acordo firmado no Plenário da Câmara dos Deputados, da criação de um GT para encaminhar em 60 dias a proposta de reequadramento dos servidores ativos e enquadramento dos aposentados. Como o prazo não foi cumprido, os servidores retomam a greve em novembro, e nesse mesmo mês o governo encaminhou o PL 2.441/03 (posteriormente transformado na Lei nº 11.775/03), acolhendo parcialmente o acordo, ou seja, o reenquadramento dos servidores ativos do IBAMA e dos servidores ativos de nível superior do MMA na Carreira, deixando de fora o enquadramento dos servidores ativos de nível médio do MMA e dos aposentados e pensionistas do IBAMA e do MMA.
Em fevereiro de 2004 o Governo criou a Mesa Setorial de Negociação do Meio Ambiental, e em maio, após ameaça de greve, a mesma foi implementada. No entanto, esta mesa não contemplou as reivindicações do pessoal do IBAMA e MMA, que se retirou da discussão. Ao final de setembro os servidores do IBAMA, mais uma vez, entraram em greve nacional, pelo enquadramento dos servidores ativos de nível médio do MMA e dos aposentados e pensionistas do IBAMA e do MMA na Carreira e pela extensão da gratificação de 35% concedida aos servidores da ANA; a greve terminou em outro, mediante a assinatura do Termo de Compromisso firmado entre os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino, do Meio Ambiente e da Confederação dos Servidores Públicos Federais – CONDSEF. Este termo abrangia a extensão da gratificação, mediante o envio de um PL ao Congresso Nacional -atual Lei nº 11.156/05 -e a criação de um GT para discutir e elaborar propostas da reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
As Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental – GDAEM, para os cargos de nível superior e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente – GDAMB resultaram desta luta.
Em 2005, no início de fevereiro, o Governo institui a Comissão Paritária do Governo e Servidores Públicos para apresentar proposta de reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e no final de fevereiro foi instalada a Comissão e realizada sua primeira reunião. Em dezembro do mesmo anoo relatório final da Comissão foi encaminhado a então Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em 2006, após cobrança da Asibama em relação ao encaminhamento dos resultados da Comissão, em março a então Ministra do Meio Ambiente envia ao Ministro do Planejamento a proposta de carreira e se coloca a disposição para as informações e esclarecimentos necessários.
Em 04 de maio os servidores entram em greve novamente, já que suas reivindicações desde a criação da carreira não foram atendidas e/ou apenas parcialmente. Em 26 de maio o Governo apresentou contraproposta aos servidores, no sentido de enviar ao Congresso Nacional, Medida Provisória -convertida na Lei nº 11357/06, instituindo um plano especial de cargos para o MMA e IBAMA, garantindo os mesmos salários das tabelas da Carreira de Especialista em Meio Ambiente aos aposentados e pensionistas, bem como aos servidores ativos de nível médio do MMA. Em 06 de junho os servidores saem da greve, ainda que o atendimento de suas reivindicações tenha sido apenas parcial.
Em 2007 os servidores estiveram em greve de 10 de maio a 17 de julho, porque o MMA além de não atender as condições de melhoria de funcionamento do IBAMA, reivindicadas desde a criação do Instituto, encaminhou autoritariamente, sem qualquer discussão, a MP 366/07, que criou o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, retirando do IBAMA recursos muito necessários, e quantidade significativa de cargos comissionados e de efetivos.
Em janeiro de 2008 o Governo anuncia que estava em negociação com diversas carreiras de servidores públicos para atender acordos anteriormente firmados, com exclusão da Carreira de Especialista de Meio Ambiente. Em fevereiro, após pressão das ASIBAMAs, o então Presidente do IBAMA reiterou junto ao Ministério do Planejamento as reivindicações salariais dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Em março foi instalada a Mesa de Negociação com a SRH/MP, participando o Governo e a representação dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Durante o processo negocial o MP propôs que o atendimento dos acordos anteriormente mantidos com o Governo ocorresse em duas etapas:
1) revisão das tabelas salariais da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA; e
2) criação de novo GT para a reestruturação da Carreira.
Em maio deste ano foi assinado o Termo de Acordo entre as partes, que previa a nova estrutura remuneratória da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA e a criação de um GT, sob coordenação da SRH/MP, para apresentar proposta de reestruturação da Carreira no período de maio a novembro de 2008. Em junho o Governo atende o primeiro ponto do acordo firmado em maio, com o envio ao Congresso Nacional da MP 441/08, convertida na Lei nº 11.907/09. O GT foi instituído em setembro do mesmo ano, e aí começa a história da briga desta greve.
